Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
- A)O Ministério Público poderá promover a liquidação judicial da sociedade cuja autorização para funcionar houver se extinguido.
- B)Tornando-se inútil a finalidade a que visa a fundação, o Ministério Público lhe promoverá a extinção.
- C)O Ministério Público pode, em qualquer demanda, requerer a desconsideração da personalidade jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.GABARITO
- D)O Ministério Público intervirá nos processos sobre insolvência transnacional. E) Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.
Explicação
# Análise da Questão ## Alternativa C (INCORRETA) ✗ A alternativa está **errada porque amplia indevidamente a legitimidade do MP**. De acordo com o CC (art. 50) e CPC (art. 137, V), o Ministério Público pode requerer desconsideração da personalidade jurídica, ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →