Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto afirmar que

  1. A)não havendo dúvida sobre a inocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, a instauração de inquérito policial militar é ilegal, podendo ser remediado através de habeas corpus.
  2. B)o policial militar de graduação superior atuará como encarregado do inquérito policial militar, sendo tal função indelegável.GABARITO
  3. C)a polícia judiciária militar não pode representar pelo reconhecimento de insanidade mental do indiciado, pois trata-se de atribuição do Ministério Público a ser exercida após o recebimento da denúncia.
  4. D)em regra, o sigilo do inquérito policial militar é vedado, tendo em vista o princípio constitucional da transparência.
  5. E)o arquivamento do inquérito policial militar é definitivo, obstando a instauração de outro que investiga os mesmos fatos.

Explicação

# Análise da Questão sobre Inquérito Policial Militar ## Alternativa Correta: B ✓ A afirmação está correta. Conforme a legislação processual penal militar, o policial militar de graduação superior (oficiais ou praças de patente elevada) atua como **encarregado... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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