Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto afirmar que
- A)não havendo dúvida sobre a inocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, a instauração de inquérito policial militar é ilegal, podendo ser remediado através de habeas corpus.
- B)o policial militar de graduação superior atuará como encarregado do inquérito policial militar, sendo tal função indelegável.GABARITO
- C)a polícia judiciária militar não pode representar pelo reconhecimento de insanidade mental do indiciado, pois trata-se de atribuição do Ministério Público a ser exercida após o recebimento da denúncia.
- D)em regra, o sigilo do inquérito policial militar é vedado, tendo em vista o princípio constitucional da transparência.
- E)o arquivamento do inquérito policial militar é definitivo, obstando a instauração de outro que investiga os mesmos fatos.
Explicação
# Análise da Questão sobre Inquérito Policial Militar ## Alternativa Correta: B ✓ A afirmação está correta. Conforme a legislação processual penal militar, o policial militar de graduação superior (oficiais ou praças de patente elevada) atua como **encarregado... Ver explicação completa e trilha adaptativa →