Pedro foi aprovado na prova escrita de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado Alfa. Durante a fase de exames antropométrico e social, Pedro foi eliminado do nomes concurso, por possuir uma grande tatuagem de âncora em seu s e braço, já que o edital do concurso vedava expressamente que os nio candidatos possuíssem tatuagens. Inconformado, Pedro impetrou a mandado de segurança. De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser

1. A)denegada, eis que editais de concurso público podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, independentemente de lei específica sobre o tema, pois o ntal edital do concurso tem efeito de lei de efeitos concretos.
2. B)concedida, eis que editais de concurso público não podem estabelecer, em qualquer hipótese, restrição a pessoas com tatuagem, pelos princípios da isonomia e da eficiência que pelo orientam a nomeação do candidato mais qualificado.
3. C)concedida, eis que editais de concurso público não podem estabelecer, em qualquer hipótese, restrição a pessoas com esse tatuagem, pelos direitos fundamentais à intimidade e à liberdade.
4. D)denegada, eis que editais de concurso público podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, desde que amparados por leis específicas sobre o tema no âmbito do respectivo ente federativo. Policial u
5. E)concedida, eis que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. ireitoGABARITO