Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO:
- A)Na tutela monitória de urgência.
- B)Quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
- C)Quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
- D)Na ação monitória quando, evidente o direito do autor, o juiz deferir a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. E) Todas as alternativas acima. Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGPGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Direito Processual Civil ## Alternativa Correta: D A ação monitória é **exceção constitucional ao direito de defesa prévia**. O juiz pode deferir o mandado de pagamento sem ouvir o réu, baseando-se exclusivamente no crédito documentado a... Ver explicação completa e trilha adaptativa →