formado, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das Em relação ao “Direito de Empresa” e às “Sociedades”, margens das correntes, ou pelo desvio das assinale a alternativa CORRETA: águas destas, e pertence aos donos dos terrenos

1. A)No caso de morte de um dos sócios de uma marginais. A “avulsão” acontece quando, por sociedade simples, suas quotas deverão força natural violenta, uma porção de terra se obrigatoriamente ser liquidadas e pagas aos destacar de um prédio e se juntar a outro, ocasião seus herdeiros legítimos. em que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo. Em ambos os casos, a aquisição da
2. B)O empresário casado sob o regime da comunhão propriedade imóvel por cessão ensejará dever universal de bens depende da outorga uxória do de indenização pelo novo proprietário. cônjuge para alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da sociedade empresária ou graválos de ônus real. QUESTÃO 57
3. C)No que a lei for omissa, aplicam-se às sociedades A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA: cooperativas as disposições referentes à sociedade simples, desde que respeitadas as A) O filho maior não pode ser reconhecido sem o características da sociedade cooperativa. seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que seGABARITO
4. D)Uma sociedade limitada deve ser constituída, seguirem à maioridade ou à emancipação. obrigatoriamente, por duas ou mais pessoas maiores e capazes ou por menores devidamente B) A paternidade socioafetiva, declarada ou não em assistidos ou representados. registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitantemente baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. C) A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA – gerará presunção relativa da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. D) Nas hipóteses de técnicas de reprodução humana assistida, a presunção de paternidade somente persiste quando provado o vínculo biológico entre os genitores e os filhos frutos das referidas técnicas.