Direito Penal
Lucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as ações penais de iniciativa privada, cotejando a temática com as hipóteses de perempção previstas na legislação processual. Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se considerará perempta a ação penal quando:
- A)falecendo o querelante ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;
- B)o querelante deixar de comparecer, mediante justificativa idônea, a qualquer ato do processo a que deva estar presente;
- C)iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante quinze dias seguidos;
- D)sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, deixando sucessor;
- E)o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais. ™ SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROGABARITO
Explicação
# Análise - Perempção da Ação Penal Privada ## Alternativa Correta: E A perempção ocorre quando **o querelante não formula o pedido de condenação nas alegações finais**. É o desinteresse manifesto pela condenação, mesmo tendo prosseguido no processo. O querela... Ver explicação completa e trilha adaptativa →