Processo Civil
Sobre as competências estaduais no campo da segurança pública, assinale a afirmativa correta.
- A)Compete ao Estado do Tocantins organizar e manter a Polícia Federal, responsável pela repressão ao tráfico de drogas e crimes interestaduais.
- B)O Estado pode manter forças armadas estaduais permanentes, inclusive com tanques e armamento bélico de uso restrito, para garantir a ordem pública interna.
- C)Cabe ao Estado do Tocantins legislar sobre normas gerais de segurança pública, inclusive sobre o funcionamento das guardas municipais.
- D)É de competência do Estado do Tocantins a organização e manutenção da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que são forças auxiliares e reserva do Exército.GABARITO
- E)A segurança pública no Tocantins é exercida prioritariamente pelo Poder Judiciário, por meio de delegados concursados e juízes com poder de polícia. CADETE I DO QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS – MANHÃ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
Explicação
# Análise da Questão - Segurança Pública Estadual ## **ALTERNATIVA CORRETA: D** A Constituição Federal (art. 144) estabelece que **cada Estado organiza e mantém sua Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar**. Estas são forças auxiliares e reserva do Exérci... Ver explicação completa e trilha adaptativa →