Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classificação, quanto à eficácia e à aplicabilidade, da norma que se extrai do disposto no art. 39, caput, da Constituição da República de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, preceito que foi considerado inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de cognição sumária. Eis o teor do preceito: “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes”. O professor respondeu corretamente que estamos perante norma de eficácia

1. A)plena e aplicabilidade imediata.
2. B)contida e aplicabilidade imediata.
3. C)limitada e de princípio institutivo.
4. D)relativa e aplicabilidade integrativa.
5. E)limitada e de princípio programático.GABARITO