Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos. À luz da sistemática constitucional, esta última consequência é conceituada como
- A)inabilitação.GABARITO
- B)inelegibilidade.
- C)incompatibilidade.
- D)suspensão dos direitos políticos.
- E)ausência de condição de elegibilidade. Curso de Formação de Oficiais da PMERJ Direito Penal
Explicação
# Análise da Questão - Crime de Responsabilidade ## **Alternativa Correta: A) Inabilitação** A inabilitação é a **incapacidade temporária** de exercer função pública decorrente de condenação. Na sistemática constitucional, quando alguém é condenado por crime d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →