A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de conter o crescente déficit público, sabidamente acentuado em razão da drástica diminuição do turismo e da consequente redução da arrecadação tributária, estabeleceu a correspondência, considerando a população local, dos subsídios dos Vereadores dos Municípios situados em seu território com o dos Deputado Estaduais. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa

  1. A)não pode dispor livremente sobre a matéria, que deve ser disciplinada em cada lei orgânica.
  2. B)não pode dispor livremente sobre a matéria, que é disciplinada na Constituição da República.GABARITO
  3. C)não pode dispor livremente sobre a matéria, que deve ser disciplinada em resolução de cada Câmara Municipal.
  4. D)pode dispor livremente sobre a matéria, de modo que cada Estado pode definir os patamares máximos tidos como adequados.
  5. E)pode dispor livremente sobre a matéria, mas sem exaurir disciplina, que deve ser complementada pela lei orgânica cada Município.

Explicação

# Análise da Questão - Subsídios de Vereadores ## Alternativa Correta: B ✓ A Constituição Federal (art. 29, VI) **estabelece limite máximo aos subsídios de vereadores**, vinculando-os ao dos deputados estaduais. Essa matéria é de **competência privativa da Uni... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Polícia Militar