João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da lei buscou a legislação de regência para entender o regramento aplicável à matéria. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual n o 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A licença para tratar de interesse particular é concedida ao militar estável com mais de cinco anos de efetivo serviço, mediante requerimento, atendido o mérito administrativo. ( ) A licença para tratar de interesse particular, enquanto durar, interrompe a remuneração e a contagem do tempo de efetivo serviço. ( ) A licença para tratar de interesse particular, se preenchidos os requisitos legais, poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – V.
- B)F – F – F.
- C)F – V – F.
- D)V – F – V.
- E)F – V – V.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Lei Estadual nº 2.578/2012 (Tocantins) ## Resposta Correta: **E (F – V – V)** --- ### 1ª Afirmativa: **FALSA** "Concedida ao militar estável com mais de cinco anos..." A licença para interesse particular é concedida ao militar com **no m... Ver explicação completa e trilha adaptativa →