Direito Administrativo
O município Alfa, com o objetivo de aquecer a economia local, pretende contratar Joana, profissional do setor artístico, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo, para a realização de uma grande apresentação, aberta ao público em geral, na praia ABC. Em assim sendo, o prefeito da municipalidade solicitou à Procuradoria a confecção de um parecer versando sobre a matéria, em especial sobre a necessidade ou não de realização de um processo licitatório. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação:
- A)deverá ser realizada entre os profissionais do setor artístico que ostentem atributos semelhantes aos de Joana;
- B)deverá ser realizada, não estando a situação abarcada pelas hipóteses que autorizam a contratação direta;
- C)é dispensável, autorizando-se a contratação direta;
- D)é dispensada, autorizando-se a contratação direta;
- E)é inexigível, autorizando-se a contratação direta.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 14.133/2021 ## ALTERNATIVA CORRETA (E) - É INEXIGÍVEL A contratação de artista consagrado é caso de **inexigibilidade de licitação**. Quando há inviabilidade de competição (impossibilidade de substituição), a licitação não é dispe... Ver explicação completa e trilha adaptativa →