Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), especificamente quanto ao direito à liberdade assegurado a crianças e adolescentes, é INCORRETO afirmar que é garantido:
- A)Direito irrestrito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.GABARITO
- B)Liberdade de opinião e expressão.
- C)Participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- D)Participação na vida política, na forma da lei.
Explicação
# Análise da Questão - ECA e Direito à Liberdade ## Por que A está INCORRETA (resposta correta): O ECA garante o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos, **mas NÃO é irrestrito**. A Lei prevê limitações legítimas, como: - Restrições por questões de... Ver explicação completa e trilha adaptativa →