que Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA: I. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. II. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática de um ilícito é relevante a demonstração da ocorrência de dano ou da o. existência de culpa ou dolo. III. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo r, resultado prático equivalente. no IV. A indenização por perdas e danos dar-se-á em prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.
- A)Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- B)Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.GABARITO
- C)Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
- D)Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras. GRUPO TEMÁTICO IV
Explicação
# Análise da Questão - Direito Civil ## Alternativa Correta: B (Assertivas I e III) ### **Assertiva I - VERDADEIRA** ✓ Está correta conforme CPC art. 497. O juiz deve conceder tutela específica nas obrigações de fazer/não fazer ou determinar providências que p... Ver explicação completa e trilha adaptativa →