Sobre a responsabilidade civil do Estado, é CORRETO afirmar que:

  1. A)Será aferida objetivamente nos casos em que profissionais da imprensa são feridos por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestação na qual haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes, ressalvada a possibilidade de exclusão da responsabilidade estatal nos casos em que for comprovada a culpa exclusiva da vítima.
  2. B)Nas hipóteses em que decorre de omissão estatal, além de demonstração da culpa genérica da Administração, por não ter atuado para impedir a ocorrência do dano, é necessária a individualização da conduta culposa do agente, a exemplo do que ocorre nos casos em que se apura a responsabilidade estatal pela morte de detento.
  3. C)O Estado responde, subjetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros.
  4. D)A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor da conduta, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.GABARITO

Explicação

# Análise da Questão sobre Responsabilidade Civil do Estado ## Alternativa Correta: D ✓ **Por que está correta:** A alternativa D reproduz a regra processual e substantiva consolidada no ordenamento: o Estado (ou pessoa jurídica prestadora de serviço público) ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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