Direito Penal
O estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº W, dispondo sobre 27 diversos aspectos afetos à inovação. Em momento posterior, a Ma União, que ainda não tinha legislado sobre a matéria, editou a Lei co nº X, dispondo sobre as normas gerais, de caráter nacional, a ra serem observados pelos entes subnacionais, em sentido ap totalmente contrário ao da Lei nº W. qu Alguns anos depois, a União editou a Lei nº Y, que apenas po revogou a Lei nº X, o que permite concluir que a Lei nº W: ce
- A)readquiriu validade; op
- B)permanece revogada; À
- C)voltou a produzir efeitos; reGABARITO
- D)foi automaticamente repristinada; (A
- E)somente seria repristinada se houvesse previsão expressa nesse sentido, o que não ocorreu. (B (C
Explicação
# Análise da Questão - Direito Penal (Competência Legislativa) ## Alternativa Correta: **C) Voltou a produzir efeitos** **Por que está correta:** Quando a Lei nº Y revoga a Lei nº X (que havia revogado tacitamente a Lei nº W), ocorre a **repristinação tácita**... Ver explicação completa e trilha adaptativa →