a Considerando os diplomas legais pertinentes e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise ória as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: não em I. O artigo 88 do Estatuto da Pessoa Idosa, que r a prevê a possibilidade de pagamento das custas e já processuais ao final do processo, aplica-se isória. somente às ações referentes a interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou a a homogêneos. II. É desnecessária a intervenção do Ministério Público na qualidade de fiscal da ordem jurídica em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não haja exposição de m pessoa idosa aos riscos previstos no artigo 43 s, da Lei nº 10.741/2003. s seus III. O fato de a parte ser pessoa com deficiência, por si só, não é motivo suficiente para caracterizar ara relevância social a exigir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. IV. O estacionamento indevido de veículo, sem e, na credencial, em vaga reservada à pessoa com gado, deficiência configura dano moral coletivo. ária. V. A associação, cujo estatuto institucional tem por finalidade a atuação em políticas públicas de interesse social, não ostenta legitimidade ativa para propor demanda que tutela o fornecimento de transporte público especial municipal para os munícipes com deficiência ou mobilidade reduzida.

1. A)Apenas os itens I, II e III são verdadeiros.GABARITO
2. B)Apenas os itens III, IV e V são verdadeiros.
3. C)Apenas os itens II e IV são verdadeiros. s
4. D)Apenas os itens I, II, III e V são verdadeiros. à gar Corte. na ável. u , ta) ença. ão a a a de na ”).