Murilo foi denunciado pela prática de um crime de lesão corp seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, o advogado de Murilo foi intimado para apresentar resposta à acusação, oportunidade em que apresentou diversas teses defensivas, dentre as quais: inépcia da denúncia, total inimputabilidade acusado em razão de doença mental, que o crime estava prescrito, que o réu estava em manifesto estado de necessida e, por fim, insuficiência probatória. Considerando apenas o exposto, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal para o procedimento comum ordinário assinale a(s) tese(s) defensiva(s) apresentadas pela defesa Murilo que poderão ensejar sua imediata absolvição sumária.
- A)Prescrição, apenas.
- B)Inimputabilidade e prescrição.
- C)Prescrição e manifesto estado de necessidade.GABARITO
- D)Inépcia da denúncia, insuficiência probatória e manifest estado de necessidade.
- E)Inépcia da denúncia, manifesto estado de necessidade e prescrição. Curso de Formação de Oficiais da PMERJ
Explicação
# Análise da Questão - Absolvição Sumária no CPP ## Resposta Correta: **C** A absolvição sumária (art. 397, CPP) ocorre quando o juiz, após receber a denúncia, constata motivos que extinguem a punibilidade ou impedem a condenação, **sem necessidade de prova**.... Ver explicação completa e trilha adaptativa →