Direito Penal
A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena decorrente da condenação do militar pela prática de crime militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o crime, a circunstância de ter o crime sido praticado em alguma das condições abaixo elencadas, EXCETO:
- A)contra irmão;
- B)em auditório da Justiça Militar;
- C)em estado de embriaguez fortuita;GABARITO
- D)mediante surpresa;
- E)em país estrangeiro. Oficial da Polícia Militar ™ SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Explicação
# Análise da Questão - Código Penal Militar ## Resposta Correta: C A questão pede a **EXCEÇÃO** às circunstâncias agravantes previstas no CPM (Código Penal Militar). **Por que C está correta:** A embriaguez **fortuita** (acidental, não provocada) não é circuns... Ver explicação completa e trilha adaptativa →