Analise as assertivas abaixo, que envolvem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: I. Considera-se organização da sociedade civil a organização religiosa que se dedique a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos. II. O Termo de Fomento consiste no instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros. III. O Termo de Colaboração consiste no instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros. IV. O Acordo de Cooperação consiste no instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que não envolvam a transferência de recursos financeiros. É CORRETO afirmar:
- A)As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
- B)Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.GABARITO
- C)Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- D)Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
Explicação
# Análise da Questão - Marco Regulatório das OSC ## Alternativa correta: **B** **Assertivas I e IV são verdadeiras:** **I - VERDADEIRA** ✓ A Lei 13.019/2014 inclui organizações religiosas na definição de OSC, desde que dediquem-se a atividades de interesse púb... Ver explicação completa e trilha adaptativa →