aneiro João, Deputado Federal, consultou sua assessoria jurídica a respeito da juridicidade de determinado projeto de lei que pretendia apresentar. A assessoria concluiu, corretamente, que ele colidia com o teor de Súmula Vinculante editada pelo erviço Supremo Tribunal Federal (STF). À luz das normas jurídicas afetas a essa temática, assinale a a afirmativa correta.

1. A)A apresentação do projeto de lei por João é suscetível de iço impugnação com a impetração de mandado de segurança, por qualquer parlamentar ou partido político, perante o STF. téria
2. B)João pode apresentar, mas o Poder Legislativo, após o trâmite do projeto de lei nas comissões, não pode aprová-lo, o que, se ocorrer, enseja ajuizamento de reclamação no STF.
3. C)João não pode apresentar, e o Poder Legislativo não pode aprovar, o projeto de lei nessas circunstâncias, o que, caso ocorra, permitirá o ajuizamento de reclamação no STF. u, de
4. D)João pode apresentar o projeto de lei e o Poder Legislativo ia e pode aprová-lo, sem que haja qualquer injuridicidade nesse no proceder, sob o prisma da Súmula Vinculante.GABARITO
5. E)A apresentação do projeto de lei por João, nas circunstâncias indicadas, torna-o suscetível à abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. tar