Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Ao questionar sua assessoria sobre as características dessa espécie de competência, ela foi informada, corretamente, que
- A)o Estado deve observar as normas gerais editadas pela União
- B)as normas devem ser editadas em conjunto pela União e pelos Estados.
- C)o Estado exerce a competência legislativa plena e, a União, competência subsidiária.
- D)o Estado pode legislar livremente sobre a matéria no âmbito local e a União no âmbito nacional.GABARITO
- E)a norma específica editada pelo Estado prevalece sobre a norma geral da União, na hipótese de conflito.
Explicação
# Análise da Questão - Competência Legislativa Concorrente ## **Alternativa CORRETA: D** Na competência concorrente, cada ente federativo legisla **independentemente** sobre a mesma matéria, em seus respectivos âmbitos de atuação. A União estabelece normas de ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →