João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes ao valor despendido com a contratação de empresas terceirizadas. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o pedido de João deve ser
- A)deferido, considerando o destinatário do pedido e a natureza das informações solicitadas.GABARITO
- B)indeferido, pois o acesso à informação somente é assegurado em relação aos órgãos do Poder Executivo.
- C)indeferido, desde que João apresente os motivos determinantes da solicitação de acesso à informação.
- D)indeferido, já que as informações almejadas por João dizem respeito à governança administrativa, não à sua pessoa.
- E)indeferido, já que João não ostenta a condição de cidadão, o que impede a formulação de requerimento dessa natureza.
Explicação
# Análise da Questão - Legislação de Acesso à Informação ## **Alternativa A (CORRETA)** É procedente porque: - A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) aplica-se a **todos os órgãos e entidades públicas**, incluindo Ministério Público - O Ministério Públ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →