Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa INCORRETA: Considerando o “inadimplemento das obrigações”, assinale a alternativa INCORRETA:

1. A)A mera existência de grupo econômico não é suficiente para permitir a desconsideração A) Da inexecução contratual imputável, única e da personalidade jurídica quando não se exclusivamente, àquele que recebeu as arras, demonstrar o abuso da personalidade jurídica, estas devem ser devolvidas mais o equivalente, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela com atualização monetária segundo índices confusão patrimonial. oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
2. B)A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da B) O inadimplemento da obrigação, positiva e pessoa jurídica não constitui desvio de finalidade. líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
3. C)A desconsideração da personalidade jurídica só poderá ser concedida em casos que se C) Quando os juros moratórios não forem demonstrar conjuntamente uma situação fática convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, que identifique, ao mesmo tempo, desvio de ou quando provierem de determinação da lei, finalidade e confusão patrimonial. serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos
4. D)A transferência de ativos ou de passivos devidos à Fazenda Nacional. sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante, pode D) Quando se estipular a cláusula penal para o caso configurar confusão patrimonial caracterizadora de mora, ou em segurança especial de outra de uma situação de fato capaz de autorizar a cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de desconsideração da personalidade jurídica. escolher entre a satisfação da pena cominada ou pelo desempenho da obrigação principal, um ou outro.GABARITO