João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida condenação, enquanto produzir efeitos,
- A)impede João de concorrer a cargo eletivo somente no local em que foi proferida a sentença.
- B)não produz efeitos no âmbito eleitoral, em razão da independência das instâncias.
- C)apenas impede João de ocupar um cargo público, eletivo ou não.
- D)impede João de votar e ser votado.GABARITO
- E)apenas impede João de ser votado. Soldado da PM-CE ΠΜΧΕ Concurso Público PMCE 2021
Explicação
# Análise da Questão - Direito Penal e Direito Eleitoral ## Alternativa Correta: D **Por que está correta:** A condenação transitada em julgado produz **efeitos extrapenais**, afetando direitos políticos. Conforme o art. 15, III da CF/88, a condenação criminal... Ver explicação completa e trilha adaptativa →