As No que se refere à colaboração premiada, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Havendo retratação do acordo, as provas produzidas pelo colaborador podem ser utilizadas em desfavor dos demais corréus.
- B)É admissível a rescisão do acordo se houver, por parte do colaborador, omissão culposa acerca dos fatos objeto da colaboração.GABARITO
- C)A decisão que homologa o acordo de colaboração pode ser objeto de apelação.
- D)É nula a cláusula que viole o critério de definição do regime inicial de cumprimento de pena do artigo 33 do Código Penal.
Explicação
# Análise da Questão - Colaboração Premiada ## Alternativa Correta: B ❌ A Lei 12.850/2013 exige **dolo** (intenção) para a rescisão do acordo, não culpa. O art. 4º prevê rescisão por: - Descumprimento de obrigações do colaborador - Falsa denúncia contra tercei... Ver explicação completa e trilha adaptativa →