m A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O contrato administrativo foi objeto de análise pelo órgão de controle va, interno do próprio Estado Gama. de De acordo com o texto da Constituição Estadual, que reproduz integralmente a norma da Constituição Federal sobre o tema, os tar de responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento ara da mencionada ilegalidade, dela darão ciência ao
- A)Tribunal de Contas estadual, sob pena de responsabilidade ular, solidária. r deGABARITO
- B)Tribunal de Contas estadual, sob pena de responsabilidade io. subsidiária. , caso
- C)Tribunal de Justiça estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária.
- D)Ministério Público estadual, sob pena de responsabilidade subsidiária. , caso
- E)Controladoria-Geral estadual, sob pena de responsabilidade de supletiva. o, , caso 12 de
Explicação
# Análise da Questão ## Alternativa Correta: A **Por que está certa:** A Constituição Federal (art. 74, § 1º) e as Constituições Estaduais determinam que os responsáveis pelo controle interno, ao detectarem ilegalidades, **devem comunicar ao Tribunal de Contas... Ver explicação completa e trilha adaptativa →