Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
- A)A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.
- B)Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.
- C)O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.
- D)Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.
- E)O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Código Penal Militar ## **Alternativa E (CORRETA)** A afirmativa está correta porque reproduz fielmente o artigo 9º do CPM. Define precisamente o marco temporal do estado de guerra: início com declaração/reconhecimento oficial e término ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →