Direito Constitucional
Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alistado como eleitora, formulou requerimento à Secretaria de Proteção Ambiental do município Alfa, no qual requeria o recolhimento dos inúmeros animais domésticos que andavam livremente pela rua em que residia. Esses animais não tinham donos, e os ataques aos seres humanos estavam se tornando frequentes, sendo o risco oferecido potencializado pelo fato de não serem vacinados. O requerimento, no entanto, foi devolvido sob os argumentos de que Ana não é cidadã e não fora recolhida a taxa de expediente prevista na Lei municipal nº X, o que era imprescindível à sua análise. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a devolução do requerimento, na perspectiva da Constituição da República, foi:
- A)certa, porque ambos os argumentos invocados estão em harmonia com a ordem constitucional;
- B)certa, embora somente o argumento de que Ana não é cidadã esteja em harmonia com a ordem constitucional;
- C)errada, pois o requerimento buscou a defesa de direitos, não exigindo a condição de cidadã ou o recolhimento de taxa;
- D)certa, embora somente o argumento de que há necessidade de recolhimento da taxa de expediente esteja em harmonia com a ordem constitucional;
- E)errada, poisGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Direito Constitucional ## Resposta Correta: **E** A devolução do requerimento foi **errada** pelos seguintes motivos: ### Por que a alternativa E está correta: Ana é **brasileira nata**, portanto **cidadã** (CF/88, art. 12, § 1º). A aleg... Ver explicação completa e trilha adaptativa →