Leonardo, primário, é preso em flagrante, no dia 20 de junho 2021, pela prática do crime de roubo simples, na forma do Ar 157, caput, do Código Penal. O crime é punido com pena de 4 10 anos de reclusão e multa. Lavrado auto de prisão em flagrante e feitas as comunicações devidas, o preso é conduzido, em 12 horas, à presença de jui para a realização de audiência de custódia. Nessa ocasião, o promotor de justiça pede a concessão da liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O homologa a prisão em flagrante e decreta, de ofício, a prisã preventiva de Leonardo. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A)O juiz não poderia ter decretado a prisão preventiva, po essa medida é incabível em razão da pena máxima cominada ao crime de roubo.
- B)O juiz poderia ter decretado a prisão preventiva de ofíc pois não cabia a liberdade provisória pela pena cominada
- C)Como o Ministério Público pediu a liberdade provisória, não poderia ter decretado a prisão preventiva de ofício.
- D)O juiz só poderia decretar a prisão preventiva de ofício oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
- E)Leonardo não poderia ter sido preso preventivamente, poi primário. Soldado da PM-CEGABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Direito Penal ## Alternativa Correta: E **Por que está certa:** A Lei 12.403/2011 estabeleceu que a **prisão preventiva é cabível apenas para crimes com pena máxima superior a 4 anos**. O roubo simples (art. 157, caput) tem pena máxima d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →