Considere as assertivas a seguir: Nos termos da legislação processual civil, a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA: I. Nas obrigações em que há solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros. II. Nas arras penitenciais, se a parte que as recebeu não executar o contrato, poderá a que as deu considerar o contrato desfeito e exigir, além da indenização suplementar, sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado. III. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal. IV. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo solvente e, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- B)Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- C)Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.GABARITO
- D)Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
Explicação
# Análise da Questão de Direito Civil **Observação Inicial:** A questão é de **Direito Civil** (Obrigações), não Penal, como indicado no enunciado. ## Por que a Alternativa C está CORRETA: **Assertivas III e IV são verdadeiras:** - **III (CORRETA):** Conforme ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →