Em matéria de política urbana, é INCORRETO afirmar que:
- A)Entre os instrumentos de política urbana se inclui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
- B)Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- C)O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, ta é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e deverá englobar o território do Município como um todo.
- D)O Plano Diretor deverá conter a delimitação s das áreas rurais onde poderão ser aplicados o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Política Urbana ## Alternativa Correta: D **Por que está INCORRETA:** O Plano Diretor só pode obrigar parcelamento, edificação ou utilização compulsória em **áreas urbanas**, não em áreas rurais. A lei é clara: essas medidas (PEUC) aplic... Ver explicação completa e trilha adaptativa →