Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de Anistia, órgão vinculado à sua secretaria: “Estamos selando nosso compromisso, enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”. Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é o órgão responsável por
- A)analisar processos de pessoas detidas no Ceará sob acusação de ter participado de atividades políticas durante o período da ditadura militar.
- B)investigar casos de corrupção e desvio de verbas na administração pública estadual, durante o período da ditadura militar.
- C)promover um revisionismo histórico a respeito da gestão do estado durante o governo civil-militar dos anos 1961-1979, apurando a verdade dos fatos.GABARITO
- D)avaliar a ideologia dos que exerceram algum tipo de militância política, cultural ou trabalhista no contexto da ditadura militar.
- E)indenizar todos os que foram presos injustamente no período do governo civil-militar e que possam demonstrar o erro cometido pelo judiciário.
Explicação
# Análise da Questão - Comissão Especial de Anistia ## **Alternativa C (CORRETA)** A Comissão de Anistia busca **reparação histórica e reconhecimento de injustiças** da ditadura militar. O depoimento enfatiza "selar nosso compromisso" e "pedido de desculpas", ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →