Direito Administrativo
No âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, foram admitidos João, Pedro e Maria. João era servidor público estadual inativo e foi nomeado para ocupar cargo em comissão. Pedro foi contratado em caráter temporário. Por fim, Maria, servidora pública estadual ativa, foi nomeada para o exercício de uma função de confiança. Tão logo as nomeações foram realizadas, o Secretário consultou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de que a legalidade dos atos fosse apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) para fins de registro. Foi corretamente esclarecido ao Secretário que o TCEA
- A)deve apreciar as três nomeações.
- B)somente deve apreciar a nomeação de João.
- C)somente deve apreciar a nomeação de Pedro.GABARITO
- D)somente deve apreciar as nomeações de João e Maria.
- E)somente deve apreciar as nomeações de Pedro e Maria. CADETE I DO QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS – MANHÃ Direito Administrativo
Explicação
# Análise da Questão – Controle do Tribunal de Contas ## Resposta Correta: C ✓ **Por que está correta:** O Tribunal de Contas aprecia apenas **admissões de pessoal com caráter permanente ou temporário que impliquem despesa contínua**. Pedro foi contratado temp... Ver explicação completa e trilha adaptativa →