Sobre os crimes militares, em especial os crimes militares c a flora, assinale a afirmativa correta.
- A)Conforme previsão legal expressa, os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se aos cr militares.
- B)A partir da edição da Lei 13.491/2017, tornou-se possíve a Justiça Militar processe e julgue militar pelos crime previstos na Lei nº 9.605/1998 que trata de sanções pen condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.GABARITO
- C)É crime de perigo abstrato o ato de soltar balões que po provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação.
- D)Os crimes militares contra a flora são de competência exclusiva da Justiça Militar da União, visto que se tra bem sob responsabilidade e tutela da União.
- E)Compete ao Conselho de Justiça processar e julgar crimes militares cometidos por civis.
Explicação
# Análise da Questão - Crimes Militares contra a Flora ## Alternativa B (CORRETA) A Lei 13.491/2017 ampliou a competência da Justiça Militar ao incluir crimes ambientais (Lei 9.605/1998) praticados por militares. Essa lei permitiu que a Justiça Militar process... Ver explicação completa e trilha adaptativa →