determinado ato oficial que não se enquadrava em qualquer das exceções previstas em lei em que admitido o sigilo, com o intuito Ca de obter proveito pessoal, pois acreditava que a divulgação de tal ro informação poderia comprometer muito a sua reputação junto à Pa corporação. Tí Considerando que, na mencionada situação, resultou en demonstrada a lesividade ao bem jurídico tutelado, mas não foi um verificado dano ao erário ou enriquecimento ilícito de João, à luz Ne do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei co nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto (A afirmar que (B

1. A)a conduta de João é passível de responsabilização por ato de (C improbidade que atenta contra os princípios da Administração (D Pública. (E
2. B)João não pode ser enquadrado como agente público para fins de responsabilização com base na Lei de Improbidade 35 Administrativa, enquanto membro da polícia militar. Jo
3. C)a responsabilização de João por improbidade administrativa lo prescinde da análise do elemento subjetivo, ou seja, da ob verificação do dolo em sua atuação funcional. me
4. D)sem o reconhecimento da produção de danos ao erário e/ou re enriquecimento ilícito de João, não é cabível a sua Ne responsabilização com base na Lei de Improbidade co Administrativa. (AGABARITO
5. E)a obtenção de proveito ou benefício para si ou para outrem e a lesividade ao bem jurídico tutelado não têm qualquer relevância para a configuração do ato de improbidade em relação à conduta praticada por João. (B (C (D (E