Guilherme, juiz de direito, recebeu uma petição solicitando a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de Matheus, criança de nove anos de idade, vítima de violência doméstica e familiar praticada por seu genitor. Nesse contexto, antes de deferir o pleito, que se encontrava adequadamente mar fundamentado, o magistrado passou a analisar as especificidades da legislação que versa sobre a matéria. ção De acordo com as disposições da Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar que:

1. A)as medidas protetivas de urgência serão, após sua concessão, imediatamente registradas em banco de dados mantido e seu regulamentado pelo Poder Executivo Federal, garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e de assistência ir social e dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas; das
2. B)além da concessão de medidas protetivas de urgência em e favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, o juiz poderá, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, decretar a prisão preventiva do agressor, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial ou do Conselho Tutelar; e o
3. C)poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, ou a pedido da vítima ou de quem esteja atuando em seu favor, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da vítima, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público;GABARITO
4. D)recebido o expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, retende caberá ao juiz, no prazo de quarenta e oito horas, conhecer ara do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;
5. E)a concessão das medidas protetivas de urgência pressupõe prévia manifestação do Ministério Público, por escrito ou oralmente. e, tente te pelo SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE Direito Penal Militar