Sobre os danos no âmbito da processualidade civil, é INCORRETO afirmar:
- A)Na execução para entrega de coisa certa, o exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.
- B)O ato praticado por advogado sem procuração, se não ratificado, será considerado ineficaz relativamente àquele em nome de quem foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.
- C)O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano que causou, independentemente de dolo ou culpa.GABARITO
- D)O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
Explicação
# Análise da Questão ## Alternativa C (INCORRETA) ✗ A questão pede a afirmação INCORRETA. A alternativa C está errada porque afirma que o administrador provisório "responde pelo dano que causou, **independentemente de dolo ou culpa**". Isso viola o princípio f... Ver explicação completa e trilha adaptativa →