Luiz e Augusto, ambos devidamente identificados, foram denunciados pela prática de um crime de apropriação indébita (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa), não tendo o Minist Público requerido, por ocasião da denúncia, decretação da pr preventiva. No curso da ação penal, o magistrado verificou q Luiz possuiria diversas condenações pela prática de crimes patrimoniais, sendo reincidente. Já Augusto seria tecnicamen primário, mas possuidor de maus antecedentes. Com base nisto o juiz decretou a prisão preventiva dos denunciados, apesar ausência de requerimento do Ministério Público. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirm que

1. A)as prisões são legais, pois o juiz, no curso do processo pode decretar, de ofício, a prisão preventiva dos acusad diferente do que ocorre antes do início da ação penal.
2. B)as prisões são ilegais, mas, ainda que se trate de crime com pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, a prisão preventiva seria, em tese, possível, diante da reincidên Luiz e dos maus antecedentes de Augusto.
3. C)o juiz não poderá, de oficio, revogar a prisão preventiv denunciados, caso verifique que não mais subsistem os motivos que a justificaram, dependendo de provocação da parte.
4. D)o decreto de prisão foi ilegal, apesar de, abstratamente possível a prisão de Luiz, por ser reincidente, e não se possível a de Augusto, por ser tecnicamente primário.GABARITO
5. E)a prisão de Luiz foi legal, por ser reincidente, enquant Augusto deve ser relaxada, diante da ausência dos pressupostos legais. Curso de Formação de Oficiais da PMERJ Direito Penal Militar a