Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art. 16 da Lei nº 10.826/03. Com relação à duração da prisão temporária de Otávio, assinale a afirmativa correta.
- A)Terá a duração de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- B)Terá a duração de 5 dias prorrogáveis por mais 5, uma vez que não se trata de crime hediondo.
- C)Terá a duração de 15 dias prorrogáveis por mais 15, em caso de extrema e comprovada necessidade, por se tratar de crime hediondo.
- D)Terá a duração de 90 dias, devendo ser relaxada ao término do referido prazo, caso não haja renovação de seus fundamentos por parte do Ministério Público.GABARITO
- E)Terá a duração de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, em caso de extrema e comprovada necessidade. Soldado da PM-CE
Explicação
# Análise da Questão - Prisão Temporária ## Alternativa Correta: D ✓ A prisão temporária no crime de porte ilegal de arma (art. 16, Lei 10.826/03) dura **90 dias**, conforme art. 2º da Lei 7.960/89. Este é o prazo máximo estabelecido para crimes não equiparado... Ver explicação completa e trilha adaptativa →