Direito Penal
João, primário, foi condenado pela prática de determinado crime patrimonial, sem envolver violência ou grave ameaça à pessoa, a uma pena de um ano de reclusão, em regime aberto. Verificando ( que o acusado preenche os requisitos legais, o juízo sentenciante pretende substituir a pena privativa de liberdade, nos termos da lei. ( Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por:
- A)uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas 4 de direitos, admitindo-se a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a seis L meses de privação de liberdade; c c
- B)uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas n de direitos, vedada a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a um ano C de privação de liberdade; c
- C)multa ou por uma pena restritiva de direitos, vedada a q aplicação da prestação de serviços à comunidade, que ( pressupõe condenação superior a um ano de privação de liberdade;
- D)multa ou por uma pena restritiva de direitos, admitindo-se a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que ( pressupõe condenação superior a seis meses de privação de liberdade;GABARITO
- E)multa e por uma pena restritiva de direitos, vedada a ( aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a um ano de privação de ( liberdade. ( Oficial da Polícia Militar ireito Processual Penal
Explicação
# Análise da Questão - Substituição de Pena Privativa de Liberdade ## Resposta Correta: **D** **Por que está correta:** Conforme artigo 44 do CP, pena privativa de liberdade ≤ 1 ano pode ser substituída por: - **Uma** pena restritiva de direitos **OU** multa (... Ver explicação completa e trilha adaptativa →