Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
- A)A pena de impedimento, aplicável à maioria dos crimes propriamente militares, sujeita o condenado a permanecer quartel, sem prejuízo da instrução militar.
- B)Apesar de prevista no Código Penal Militar, a pena de mo não pode ser aplicada por vedação constitucional.
- C)São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente com o crime militar enquanto estava de serviço ou contra grá criança, velho ou enfermo, conforme previsão expressa no Código Penal Militar.GABARITO
- D)A pena de inabilitação para o exercício de função públic pode ser aplicada pelo prazo de 2 a 20 anos, em virtude crime militar praticado com abuso de poder ou violação d dever militar, mas está condicionada a estar expressamen imposta na sentença.
- E)A suspensão dos direitos políticos, prevista como pena acessória no Código Penal Militar, perdura enquanto o condenado estiver inabilitado para o exercício de função pública e, como consequência, o condenado pode votar mas não pode ser votado.
Explicação
# Análise da Questão - Código Penal Militar ## ✅ ALTERNATIVA C (CORRETA) Está correta ao afirmar que circunstâncias como cometer crime enquanto de serviço e contra vítimas vulneráveis (criança, velho, enfermo) **sempre agravam a pena** quando não são elementar... Ver explicação completa e trilha adaptativa →