Direito Penal
Carlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato oficial de a incorporação, consumando-se, assim, o crime de insubmissão. Nos apurar o termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que quim
- A)consumado o crime, será lavrado termo de insubmissão, que r. tem caráter de instrução definitiva.
- B)o objetivo do processo de insubmissão é tão somente promover a captura do insubmisso para fins de incorporação.
- C)o insubmisso que se apresentar voluntariamente ou for capturado, ficará preso por tempo indeterminado.
- D)o representante do Ministério Público receberá vista do processo de insubmissão, no prazo de 5 dias, para requerer o tos que for de direito.GABARITO
- E)caso seja considerado relativamente incapaz, após inspeção de saúde, o insubmisso ficará isento do processo, mas deverá ser ão incluído nas fileiras das Forças Armadas. ado não ão 25, eria de -lo à tar, é do dia . ias de o ou eja tação POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS Normas Pertinentes à PMTO
Explicação
# Análise da Questão de Direito Penal Militar ## Alternativa Correta: **D** O Código de Processo Penal Militar prevê que, após lavrado o termo de insubmissão, o processo segue regular procedimento. O Ministério Público, como fiscal da lei, deve receber vista d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →