Direito Penal

João foi capturado em flagrante pela prática de crime de furto ma simples consumado, ensejando um prejuízo patrimonial de três mil reais à vítima. Durante a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, comprovou-se que João, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o ma caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

  1. A)deverá ser condenado, mas sua pena pode ser reduzida de um a dois terços, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;GABARITO
  2. B)deverá ser condenado, sendo certo que a pena pode ser agravada em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
  3. C)deverá ser absolvido impropriamente, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
  4. D)deverá ser absolvido propriamente, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
  5. E)deverá ser condenado, sem redução ou agravamento da pena. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN

Explicação

# Análise da Questão - Embriaguez por Caso Fortuito ## Alternativa Correta: **A** **Por que está certa:** O artigo 28, parágrafo único, do Código Penal prevê que a embriaguez completa proveniente de caso fortuito (não intencional) isenta parcialmente o agente ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Polícia Militar