Considerando o Código Penal Militar e sua aplicação, é correto afirmar que
- A)não se admite a ação penal militar privada subsidiária da pública.
- B)a autoridade militar pode, de ofício, determinar a avaliação de bens sequestrados bem como sua venda em leilão, desde que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- C)tendo em vista a especialidade da legislação castrense, o STF entende que o interrogatório pode ser o primeiro ato da instrução criminal.
- D)a menagem é uma medida cautelar autônoma que pode ser concedida, de ofício, pelo juiz.
- E)o habeas corpus é o instrumento para questionar a legalidade e conveniência da prisão administrativa disciplinar.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão - Direito Penal Militar ## ALTERNATIVA CORRETA: E ✓ **Habeas corpus e prisão administrativa disciplinar:** O habeas corpus é efetivamente o instrumento processual adequado para questionar tanto a legalidade quanto a conveniência da prisão ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →