Comando: A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Assertiva: Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse tipo de norma.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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