Comando: Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. Assertiva: Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal. Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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