Comando: a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior. Assertiva: Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Todavia, na cidade onde se encontra, só há estabelecimento prisional adequado para a execução da pena em regime fechado. Nessa situação, o juiz poderá determinar que Diogo inicie o cumprimento da pena no regime fechado.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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