Comando: a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional. Assertiva: Valter, maior e capaz, foi preso preventivamente em uma das fases de uma operação policial. Ele já era réu em outras três ações penais e estava indiciado em mais dois outros IPs. Nessa situação, as ações penais em curso podem ser consideradas para eventual agravamento da pena-base referente ao crime que resultou na prisão preventiva de Valter, mas os IPs não podem ser considerados para essa mesma finalidade.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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