Comando: Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Assertiva: A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
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